O Site www.cienciadocomportamento.com.br é uma plataforma (“Plataforma”) de atendimento e avaliação psicológica online, administrado por D. GONÇALVES PSICOLOGIA-ME., inscrita no CNPJ/MF 14.252.099/0001-23, Avenida Fagundes Filho, 141, conj. 18, Vila Monte Alegre, São Paulo - SP, CEP: 04304-010 (“Empresa”).

Este Termo representa um contrato aceito pelo Usuário, portanto, é imprescindível a sua leitura integral, para plena compreensão dos direitos e obrigações durante a prestação dos serviços e será regido pelas cláusulas abaixo, pela Lei 12.965/14, Lei 13.709/18 e demais legislações vigentes aplicáveis.

1. Dos Serviços Prestados

1.1. Por meio da Plataforma serão oferecidos os serviços de avaliação psicológica seguida ou não de psicoterapia, atendimento psicológico (consultas online).

1.2. O atendimento se dará através das seguintes etapas:

I - Ficha Cadastral a ser preenchida pelo Usuário onde constará seus dados pessoais: nome, estado civil, profissão, RG/CPF, local de assinatura, horário, motivo da avaliação;

II - Formulários/Questionários a serem respondidos/preenchidos pelo Usuário;

III - Entrevista Devolutiva: entrevista entre o Usuário e o Psicólogo responsável pelo atendimento;

IV - Testes Online: testes psicológicos devidamente reconhecidos pelo Conselho Regional de SP e/ou Conselho Federal de Psicologia a serem realizados por meio da Plataforma, quando indicados pelo Psicólogo responsável pelo atendimento do Usuário;

V - Análise de Resultados: a ser realizado pelo psicólogo responsável pelo processo do Usuário, que comporá a entrevista devolutiva;

VI - Encaminhamentos: quando indicados pelo Psicólogo responsável constará os dados pessoais do Usuário, a exposição de motivos e as medidas que foram tomadas durante o Atendimento/Avaliação;

VII - Psicoterapia: as sessões terão duração de 50 minutos; não será possível estender o horário para além do previsto, mesmo em caso de atraso Usuário.

2. Das Responsabilidades do Usuário

2.1. Ao utilizar e/ou clicar em “tenho interesse”, na Plataforma, o Usuário declara que leu, entendeu e que concorda integralmente com as condições deste Termo e demais políticas adicionais mencionadas neste Termo.

2.2. Ao acessar ou utilizar os serviços da Plataforma você declara que é maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz de exercer todos os atos da vida civil. O atendimento de menores de 18 (dezoito) anos somente poderão ser realizados, mediante autorização expressa dos pais e/ou responsáveis, por meio de Termo de Consentimento disponível na Plataforma, além de acompanhamento no primeiro atendimento do Usuário menor, pelo responsável.

2.3. Ao se cadastrar o Usuário declara que todas as informações, por ele preenchidas, são verdadeiras, sob pena de responder civil e criminalmente, sendo de sua inteira responsabilidade mantê-las atualizadas.

2.4. O Usuário é o único responsável por proteger seu login e senha, devendo sempre informar a Empresa quando ocorrer o extravio ou quando suspeitar de uso indevido de seus dados de acesso por terceiros, para que sejam tomadas as devidas providências de segurança.

2.5. O Usuário não poderá gravar ou permitir que sejam gravados os atendimentos, quer seja por vídeo, que seja por áudio, ou ainda, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar os materiais apresentados pelo Psicólogo e/ou pela Plataforma.

2.6. O Usuário deverá respeitar dos direitos de propriedade intelectual e de direitos autorais, sendo certo que todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, bem como o nome Site www.cienciadocomportamento.com.br são de propriedade única e exclusiva da Empresa.

2.6. O Usuário poderá acessar a Plataforma por qualquer equipamento tecnológico, smartphones ou computadores, que disponham de acesso a internet, devendo utilizar-se de antivírus e demais itens que garantam a segurança do ambiente digital.

2.7. O Usuário será responsabilizado civil e criminalmente por todos os danos gerados a terceiros, por sua culpa exclusiva e deverá arcar com indenizações, bem como responder por ações judiciais ou extrajudiciais em que a Plataforma e/ou Empresa vierem a sofrer.

3. Das Responsabilidades do Site www.cienciadocomportamento.com.br

3.1.Prestar os serviços através de Psicólogos devidamente credenciados nos respectivos Conselhos Regionais de Psicologia zelando pela ética e respeitando a legislação e regulamentos aplicáveis às atividades da psicologia;

3.2. A Plataforma poderá ser atualizada, sem aviso prévio, não cabendo ao Usuário qualquer indenização por isto, o que desde já ele declara ciência e concordância.

4. Isenção de Responsabilidade

4.1. A Plataforma não se responsabiliza por informações de Usuários que não sejam precisas, completas ou atuais, não sendo de sua responsabilidade verificar a autenticidade de tais informações, salvo se se for obrigada, por ordem judicial ou por disposição prescrita em lei;

4.3. A Plataforma e Empresa não são responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do uso da Plataforma pelo Usuário ou por terceiro.

4.4. A Plataforma e Empresa não são responsáveis por quaisquer erros ou omissões de qualquer informação prestada, pelo Usuário, bem como por perdas e danos de qualquer tipo como resultado do uso do serviços ou qualquer conteúdo ou serviço disponibilizado, transmitido ou de outra forma disponível, mesmo se alertado ​​de tal possibilidade.

5. Proibições

5.1. Além de outras proibições, conforme estabelecido neste Termo, o Usuário está proibido e concorda que não poderá usar a Plataforma para: I-fins ilícitos; II - infringir ou violar nossos direitos autorais ou de propriedade intelectual ou de terceiros; III- para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; IV - apresentar informações falsas ou enganosas; V- fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, ou da Internet; VI- coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; VII- para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape;

5.2. Reservamos o direito de rescindir a prestação dos serviços, ou de qualquer outro site relacionado ou ainda a recusar ou excluir o cadastro do Usuário, sem prévio aviso, por violação deste Termo.

6. Modificações dos Serviços

6.1. Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar a Plataforma ou qualquer produto ou serviço por ela fornecido, sem prévio aviso, sem que isto gere qualquer direito a indenização ao Usuário e/ou a terceiro.

6.2. A Plataforma poderá futuramente ofertar novos serviços e/ou recursos que também estarão sujeitos a este Termo de Uso, sem prévio aviso, ao Usuário.

7. Links de Terceiros

7.1. A Plataforma poderá conceder ao Usuário acesso a links, sites, ferramentas ou plataformas de terceiros, que não monitoramos e nem temos qualquer controle, o Usuário reconhece e concorda que não nos responsabilizamos por estes links, sites, ferramentas ou plataformas, sendo por conta e risco do Usuário o acesso e/ou o uso, bem como ler e concordar com os Termos de Uso e demais políticas de terceiros.

8. Formas de pagamento

8.1. Os pagamentos poderão ser efetuados através de transferência bancária, cartão de crédito e/ou por boleto bancário emitido pela Empresa e deverão ser pagos com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas para as transferências e de 48 (quarenta e oito) horas para pagamentos por Boletos, da data do atendimento.

8.2. A Plataforma poderá disponibilizar meios de pagamentos eletrônicos links, sem prévio aviso, ao Usuário.

8.3. Sobre os valores dos serviços incidirão todos os tributos de responsabilidade das Partes.

9. Do Cancelamento e Reembolsos

9.1. O horário pré-agendado das sessões/consultas somente poderão sofrer alterações, com aviso prévio pelo Usuário, com antecedência de 24 horas, sendo certo que, os agendamos para novas datas estarão sujeitos a disponibilidade dos Psicólogos.

9.2. Caso o Usuário necessite cancelar a sessão/consulta, mediante o reembolso, deverá fazê-lo no prazo de 24 horas de antecedência, através do email (atendimento@cienciadocomportamento.com.br) incluindo os dados bancários para depósito. O Usuário declara ciência e concordância que será debitado do reembolso a taxa administrativa equivalente a 15% (quinze por cento) do valor pago, bem como que a devolução deverá ocorrer em até 8 (oito) dias úteis.

9.3. Não terá direito a reembolso o Usuário que deixar de comparecer, sem prévio aviso, as consultas e/ou sessões agendadas.

9.4. O Usuário declara ciência e concorda que 02 (duas) faltas consecutivas, durante o atendimento psicológico, será entendida como desistência e o tratamento será interrompido, perdendo o Usuário direito ao horário preferencial, por ele escolhido.

10. Erros, Imprecisões e Omissões

10.1. A Plataforma e/ou Empresa não se responsabilizam por erros de sistemas, problemas ou vícios técnicos e/ou operacionais, tais como, mas não se limitando a bugs e glitches, ações de hackers, ou qualquer outro defeito que venha a danificar os equipamentos tecnológicos dos Usuários e/ou de terceiros.

10.2. Poderá ocasionalmente, haver informações na Plataforma que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, serviços ou disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações caso qualquer informação na Plataforma seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que o Usuário tenha qualquer direito a indenização.

13. Confidencialidade

13.1. Os dados enviados pelo Usuário, na Plataforma, são confidenciais, devendo os psicólogos responsáveis pelo atendimento, zelar por esta confidencialidade, bem como, armazená-los pelo prazo de 05 (cinco) anos obrigatoriamente, em atendimento ao Código de Ética dos Profissionais da Psicologia.

13.2. Após o prazo obrigatório de 05 (cinco) anos o Usuário poderá solicitar o descarte de seus dados/informações e exclusão definitiva.

14. Da Política de Privacidade

14.1. A Plataforma não tem acesso e ou coleta informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos Psicólogos durante os atendimentos, sendo certo, que toda a coleta e tratamento dos dados dos Usuários serão de responsabilidade do respectivo Psicólogo que vier a atendê-lo, não tendo a Plataforma e/ou a Empresa qualquer responsabilidade pelo tratamento dos dados ou por eventuais perdas e danos.

14.2. Os dados pessoais dos Usuários serão considerados confidenciais, sendo certo que, ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário declara seu consentimento, livre, prévio, expresso e informado, para que a Plataforma e/ou Empresa possam coletar estes dados, para fins de: I- execução da prestação de serviços contratados por este Termo; II - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; III - para o exercício das atividades dos Psicólogos, contratados por este Termo; e, IV - por disposição legal e/ou por ordem judicial.

15. Da Alteração dos Termos de Uso.

15.1. A qualquer momento a Plataforma e/ou Empresa poderão alterar cláusulas deste Termo de Uso, sem prévio-aviso, sendo de responsabilidade do Usuário consultar a versão atualizada. O uso contínuo do Usuário após a publicação das alterações constitui sua aceitação e concordância com os novos termos.

16. Da Ilegalidade de Cláusulas

16.1. Se porventura, qualquer cláusula deste Termo vier a ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal cláusula será, no todo ou em parte, aplicável até o limite permitido em lei, e sua parte nula, ilegal ou ineficaz será substituída por outra, sem que com isso, venha a afetar a integralidade e validade deste Termo.

ACORDO INTEGRAL

17.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário, Plataforma e Empresa e substituem quaisquer acordos anteriores comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos sobre este assunto.

Este Termo de Uso é regido pela legislação brasileira, e para quaisquer disputas e/ou controvérsias oriundas deste, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo como o único competente.

São Paulo, 16 de maio de 2022.